Lei Municipal Nº 3039 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Número: 3039

Ano: 2023

Data: 29/11/2023

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Desenvolvimento Urbano, Saneamento Básico

Propositores(as):

Ementa:

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ARÉA PÚBLICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO BRUTO – EEEB – PARQUE INDUSTRIAL.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: